Processo 160475/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2004 15:58
Autuado em 03/05/2004 15:58
Apensado ao Processo 60548/07 em 15/02/2007 11:55
Oficio de encaminhamento 275/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 7/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   7/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   7/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
13/02/2007 11:47 do Protocolo nº 60602/07, referente a juntada de Petição.
27/07/2006 13:31 do Protocolo nº 351294/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2007 88 Despacho Processual Diverso nº 329/2007
26/01/2007 83 Acórdão nº 7/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 561/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2007 09:38 DP  
13/02/2007 14:19 GCFAMG  
22/01/2007 16:36 S2C  
08/12/2006 09:44 GCFAMG  
31/08/2006 17:03 SMPjTC Parecer nº 21980/2006 - desaprovação
29/06/2006 11:49 DAT Instrução nº 7206/2006 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inscrição do nome no cadastro dos agentes com contas irregulares.
21/06/2006 16:51 GCFAMG  
20/06/2006 13:55 DP  
24/08/2005 11:51 DAT Instrução nº 4652/2006 - Concessão de CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão do nome do responsável no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
23/05/2005 08:44 DP Processo em remessa externa
03/05/2004 15:58 DAT Informação nº 1079/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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